Voluntariado

Os termos voluntariados e voluntário são cada vez mais utilizados na nossa sociedade sem que esta utilização seja acompanhada de uma clara delimitação do seu significado.

Em Portugal legalmente voluntário é (Art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro) "É o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

Para Jacob (2019), voluntário "é um indivíduo que oferece o seu serviço, competências e tempo a uma determinada organização, individuo, grupo ou projeto de forma desinteressada, espontânea e livre, serviço esse que origina benefícios ao próprio indivíduo e a terceiros".

Não são abrangidas pela presente Lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.

Segundo as Nações Unidas (2009) «O voluntário é o jovem ou o adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de actividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos de intervenção». Pela lei portuguesa (Art.º 3.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro) “É o indivíduo que, de forma livre, desinteressada e responsável, se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado, no âmbito de uma organização promotora”

O termo voluntário normalmente está associado a uma pessoa que faz um trabalho ou desempenha uma função sem intuitos de retribuição, financeira ou não. No entanto o termo voluntário significa essencialmente alguém que age espontaneamente, de livre vontade.

Podemos identificar quatro características em relação ao voluntariado:

- Tem que ser realizado de livre vontade; ser a favor de terceiros e/ou da comunidade, não receber um retribuição significativa e a aceitação do compromisso por parte do voluntário.

O voluntariado é alguém que assume um compromisso.

O voluntariado é um aspecto inerente da sociedade democrática, em que se manifestam a liberdade da associação para fins sociais e pluralistas, assim como o desejo de participação e de realização de objectivos concertos. Constitui ademais uma oportunidade de integração social cada vez maior.

A extensão do voluntariado permite que a comunidade se implique mais e participe no seu próprio desenvolvimento, fomentando assim a sua auto-organização. Isto faz aumentar a participação cidadã a diferentes níveis e contribui ao aprofundamento da democracia assim como o enriquecimentos e maior estabilidade do sistema social e ter cidadãos mais comprometidos e responsáveis.

Podemos considerar vários tipos de voluntariado.

Em relação à organização podemos dividir em:

- Voluntariado de execução, que é o voluntariado em que o voluntário presta o seu serviço em contacto directo com as pessoas que beneficiam desse voluntariado.

- Voluntariado de coordenação/direcção, é aquele em que os voluntários assumem funções de administração e gestão das acções ou instituições de voluntariado.

-  Voluntariado de comunicação, é aquele em que o trabalho do voluntário consiste em comunicar com os stakeholders (partes interessadas) que participam no projecto. Ex. envio de e-mails, press release e cartas, actualização do site ou das newsletter, angariação de apoios e financiamentos, etc.

Em relação ao objectivos, podemos classificar em:

- Voluntariado social, cultural, politico, desportivo, ambiental e de cidadania.

Em relação ao local, podemos separar em:

- Voluntariado nacional ou internacional ou interno (no seio da instituição a que se pertence) ou externo (para outra instituição)

Em relação ao tempo, podemos dividir em:

- Pontual ou regular, a tempo inteiro ou parcial.

Em relação á forma, o voluntariado pode ser:

- Informal ou formal.

O papel do voluntário é reconhecido em diversas declarações de organismos internacionais. As Nações Unidas, numa Resolução adoptada pela Assembleia Geral a 17/02/1985, propôs que os governos estabelecem-se o dia 5 de Dezembro como o “Dia Internacional do Voluntariado para o desenvolvimento económico e social”, sugerindo que se tomem medidas para que as pessoas participem como voluntários tanto no seu pais como no estrangeiro.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, através da sua resolução 52/17 de 20 de Novembro de 1997, proclamou o ano de 2001 como Ano Internacional dos Voluntários contribuindo, assim, para concentrar a atenção da comunidade internacional sobre o envolvimento no voluntariado que, de uma forma ou de outra, existe na maior parte das sociedades.

A Carta Social Europeia, no seu artigo 14, parágrafo primeiro e segundo, estimula a participação dos indivíduos e organizações beneméritas na criação e desenvolvimento de serviços que contribuam para o bem estar de indivíduos e de grupos na comunidade.

O Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 1985, realiza uma recomendação aos estados membros sobre o trabalho voluntário em actividades de bem estar social.  Nessa recomendação reconhecem-se entre outros pontos:

1. O reconhecimentos do papel, das características e do valor do trabalho dos voluntários.

2. Criação de medidas para definir e melhorar as modalidades de voluntariado.

Em Portugal há legislação especifica para o sector e uma entidade de enquadramento.

A razão da existência do voluntariado deve-se a dois factores essenciais:

A.  Por um lado a crescente necessidade que os indivíduos tem em se sentirem úteis e válidos, de se afirmarem como pessoa humana.

B.  Por outro a consciencialização por parte das instituições (entidade promotora) que falta algo no tratamento aos utentes, um cuidado especial e mais afectivo que os profissionais por razões diversas não podem/conseguem dar.

O voluntariado deve ser encarado por ambas as partes (Entidade promotora - voluntário) de uma forma responsável e séria. O voluntário tem de ser encaminhado e formado para a sua tarefa, nunca pode ser deixado só. Se actua isolado facilmente se desencanta com a sua missão e desiste.

O trabalho voluntário deve ser feito em conjunto com todos os elementos do processo social, não chega a boa vontade, é necessário um enquadramento com a estrutura existente.

Um projecto em comum impõe regras e métodos de trabalho em grupo, por vezes complexos, mas ao mesmo tempo é um espaço de crescimento e responsabilização. A vida activa das instituições, com uma dinâmica interna própria, deve incentivar o voluntariado e não fechar as portas a este sistema de inter-ajuda.

O trabalho do voluntário deve ser sistemático e englobado num plano geral e não estar ao sabor da maré e dependente da boa vontade dos profissionais e dos próprios voluntários.

Pior que não existir voluntariado é um mau voluntariado. Este é uma desagradável experiência para a instituição, para a pessoa  e principalmente para o público beneficiário do voluntariado.

Mais uma  vez é importante dar ênfase à escolha dos voluntários, é voluntário quem pode e não quem quer, e à organização do voluntariado. A quando da elaboração do organograma da instituição deveria-se estabelecer desde inicio as tarefas e o lugar do serviço do voluntariado.

Para poder existir um bom serviço de voluntariado é necessário que dentro da instituição se criem estruturas e funções especialmente destinadas aos voluntários. Não deverá ser esquecido que esta descrição de tarefas terá de ser entendida por todos os voluntários, que possuem normalmente diferentes graus de cultura e conhecimentos.

É importante que os voluntários conheçam a cultura da casa, as regras formais e informais que orientam o serviço de saúde dessa instituição, para isso é importante que exista um orientador ou uma pessoa que sirva de elo entre os voluntários e a instituição.

São muitas as tarefas que um voluntário pode fazer, sendo que as mais importantes são as que complementam/beneficiam o trabalho dos profissionais.

Em quase todos os concelhos existem bancos locais de voluntariado onde as pessoas se podem inscrever. Os Bancos Locais de Voluntariado (BLV) são um espaço de encontro entre as pessoas que expressam a sua disponibilidade e vontade para serem voluntárias e as organizações promotoras, interessadas em integrar voluntários/as nos seus projetos e coordenar o exercício da sua atividade.